Política de Privacidade

1. Quem somos e o papel de cada parte

Esta Política de Privacidade descreve como o Alinha System ("Plataforma") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ela é parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

Em relação aos dados inseridos pelas empresas contratantes ("Tenants") — como dados de fornecedores, artistas, clientes, convidados de eventos e colaboradores — o Tenant atua como Controlador e o Alinha System como Operador, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do Controlador e os limites desta Política. Em relação aos dados cadastrais dos próprios usuários da Plataforma e dos visitantes do site institucional, o Alinha System atua como Controlador.

2. Dados que coletamos

Dependendo do uso da Plataforma, são tratadas as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais de usuários: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e credenciais de acesso.
• Dados operacionais inseridos pelo Tenant: dados de fornecedores, prestadores, artistas e clientes (nome, CPF/CNPJ, contato, dados bancários e de PIX para pagamentos), contratos, orçamentos e transações financeiras.
• Dados de signatários de contratos: nome, e-mail, telefone e CPF, transmitidos ao provedor de assinatura eletrônica.
• Dados de convidados e credenciamento de eventos: nome, e-mail, CPF e telefone, coletados em formulários públicos de credenciamento criados pelo Tenant.
• Dados de envio de despesas: e-mail, CPF, telefone e dados bancários de quem submete despesas por link público.
• Dados de leads e campanhas: dados enviados em formulários de páginas de captura que utilizam nosso rastreador (incluindo endereço IP e identificação do navegador), tratados em nome do Tenant responsável pela campanha.
• Dados de navegação no site institucional: cookies e métricas de uso, somente após consentimento no banner de cookies.
• Registros de auditoria e segurança: logs de acesso, endereço IP, dispositivo e ações relevantes realizadas na Plataforma.

3. Finalidades e bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação do serviço contratado, autenticação, suporte, cobrança da assinatura e operação das funcionalidades.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de registros fiscais e financeiros (notas fiscais, transações) pelos prazos legais e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, registros de auditoria e melhoria do serviço, sempre com minimização de dados.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies de análise no site institucional, comunicações de marketing e demais hipóteses em que o consentimento for solicitado expressamente.

4. Inteligência artificial (Anita)

A Plataforma inclui uma assistente de inteligência artificial ("Anita") que utiliza modelos de linguagem fornecidos pelo Google. Para responder às solicitações dos usuários, a Anita pode processar dados operacionais do Tenant (projetos, indicadores financeiros, fornecedores e contratos). Esses dados são transmitidos ao provedor de IA exclusivamente para gerar a resposta solicitada, não são utilizados para treinar modelos de terceiros e estão sujeitos aos contratos de tratamento de dados firmados com o Google. O processamento de IA pode ocorrer em infraestrutura localizada fora do Brasil (ver seção 6).

5. Suboperadores

Para prestar o serviço, o Alinha System utiliza os seguintes suboperadores, cada um vinculado a obrigações contratuais de proteção de dados:

Alterações relevantes nesta lista serão comunicadas aos Tenants com antecedência razoável.

6. Transferência internacional de dados

O banco de dados principal da Plataforma é hospedado no Brasil (região southamerica-east1 do Google Cloud). Determinados tratamentos — processamento de pagamentos (Stripe), processamento de IA (Google) e métricas de navegação (Google Analytics) — podem ocorrer em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com fundamento nos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias adequadas oferecidas pelos respectivos provedores, em linha com a regulamentação da ANPD.

7. Retenção e eliminação

• Dados de conta e operacionais são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa.
• Após o cancelamento, os dados do Tenant ficam disponíveis para exportação por 30 dias e em seguida são eliminados de forma definitiva, ressalvados os registros cuja guarda é exigida por lei.
• Registros fiscais e financeiros (notas fiscais, transações) são preservados pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil (em regra, 5 anos ou mais).
• Registros de auditoria de segurança são mantidos por até 365 dias, salvo eventos críticos preservados por mais tempo.
• Dados de leads de campanhas e listas de convidados de eventos seguem prazos de retenção definidos pelo Tenant Controlador, com expurgo periódico.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Usuários da Plataforma dispõem de ferramentas de autoatendimento para exportar seus dados pessoais e solicitar a exclusão da conta. Titulares cujos dados foram inseridos por um Tenant (fornecedores, convidados, signatários) devem dirigir a solicitação ao Tenant Controlador; o Alinha System dará suporte ao atendimento. Responderemos às solicitações nos prazos da LGPD.

9. Cookies

O site institucional utiliza cookies estritamente necessários e, mediante consentimento expresso no banner de cookies, cookies de análise (Google Analytics com Modo de Consentimento v2 — nenhum cookie de análise é gravado antes do aceite). As preferências podem ser revistas a qualquer momento no painel de cookies. A aplicação autenticada utiliza apenas armazenamento técnico necessário ao funcionamento (sessão e preferências locais).

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o art. 46 da LGPD, incluindo: isolamento lógico de dados por Tenant com regras de acesso verificadas no servidor, criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por papéis (RBAC), autenticação de dois fatores para operações críticas, registros de auditoria com escrita restrita ao servidor, limitação de taxa de requisições e plano de resposta a incidentes.

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação vigente (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), informando a natureza dos dados afetados, os riscos e as medidas adotadas.

12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

As comunicações relativas a dados pessoais, incluindo solicitações de titulares e requisições de autoridades, devem ser dirigidas ao Encarregado pelo e-mail alinhasys@gmail.com, com o assunto "Privacidade — LGPD".

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível em alinhasys.com.br/privacidade.